domingo, 4 de outubro de 2015



Baseado na obra de Sandel, Michael J, O Que o Dinheiro Não Compra – Os Limites Morais do Mercado in O Mercado e a Moral” – Ed. Civilização Brasileira – Rio de Janeiro – 2012, pode-se levantar três questões: 1. O dinheiro de fato pode comprar todos os bens? 2. Se não pode comprar todos os bens, o que de fato pode comprar? 3. O que é que se pode esperar da ação do Estado?

Neste artigo, iremos tentar responder três questões que são comumente discutidas na sociedade em todos seus níveis sobre o valor moral do dinheiro, bem como tentar de forma resumida abordar os motivos de um Estado cheio de liberdades, porém por outro lado regulador, principalmente da economia que mantém a dinâmica de uma sociedade de mercado!
  
1. O DINHEIRO DE FATO PODE COMPRAR TODOS OS BENS?

Torna-se imperativo, antes de se responder esta questão filosófica e ao mesmo tempo mercadológica, definir à que bens estamos colocando como objeto da questão. Filosoficamente a própria pergunta nos remete à uma resposta rápida e objetiva se generalizarmos “O que são esses bens”, que no caso teríamos como resposta somente um “não” , no entanto, a estratificação do conceito de bens torná-se necessária para compreensão mais refinada da questão.

Bens podem ser classificados em alguns grupos, tais como como Bens Livres, que são àqueles relacionados ao livre acesso de todos e que não há como mensurar preços/valores , tais como ar, a luz solar, o mar, etc..., como Bens Econômicos, que são àqueles em que há a possibilidade de se atribuir preços, e que são relativamente escassos e atribuídos à algum esforço humano, que podem também se subdividir em Bens Materiais, tais como Bens de Consumo e Bens de Capital, e por fim, ainda na senda dos Bens Econômicos, pode-se subclassificar os Serviços, que propriamente são intangíveis, porém possuem preços e valores no mercado, e por último e não menos    importante , e talvez seja o cerne principal desta questão filosófica, devemos destacar os Bens Morais, atribuídos tão somente à conduta humana na sociedade, seja na esfera de suas relações sociais privadas ou públicas. Há de se destacar também, porém sem igual importância para a questão filosófica da resposta, mas coerente nesta fundamentação, no ordenamento jus-brasileiro, os bens em geral possuem classificações mais refinadas que colaboram para o entendimento jurídico das coisas.

Nesta seara de classificações, subdivisões e atribuições conceituais sobre Bens, nos deparamos com a notória definição que praticamente tudo pode ter um preço no mercado, até mesmo o ar, o mar e a luz solar, pois mesmo classificados como bens livres, indiretamente, o mercado atribui valores ao seu uso, ora por questões de saúde, ora por questões turísticas, ora por questões do meio ambiente, emprestando como exemplo a venda de crédito de carbono, produtos para proteção da pele contra a luz solar, preservação do ecossistema marinho com a taxação do uso e frutos turísticos e etc...

Então, o que realmente importa quando estabelecemos correlações de preços na relação compra e venda é a abstração total nesta relação dos Bens Morais, cujos bens não se atribuem preços, mas valores significativos e não monetários de maior importância na sociedade que estabelecem vínculos cívicos e sociais. Portanto, diante desta pequena fundamentação, o dinheiro, ainda não pode comprar de fato tudo na vida, desde que os Bens Morais não sejam abstraídos da questão.

 2. SE NÃO PODE COMPRAR TODOS OS BENS, O QUE DE FATO PODE COMPRAR?

Comprar é uma das ações diretas das relações de compra e venda do mercado, onde logicamente se há um comprador, decerto teremos do outro lado um vendedor, que ambos estabelecerão um preço a ser atribuído na concretização desta relação, e assim,  se alguma coisa pode ser comprada, esta mesma coisa também pode ser vendida, o que mesmo parecendo óbvio, há de se lembrar que muitas coisas podem ter fixação de preços de venda, no entanto, o mercado não atribui condições de compras, principalmente se ultrajar o âmbito da ética, da moral e da civilidade, e o mesmo também, inversamente,  nem tudo que se quer comprar pode ter fixação de preço de venda, pelos mesmos motivos éticos, morais e cívicos.

Deste modo,  dentro da relação imperativa da compra e venda, de fato, o que o dinheiro pode comprar não está relacionado aos bens titulados como Morais, pois não possuem valores monetários, mas valores significativos  da conduta humana e da convivência social dentro de um conceito arraigado axiológico a que se propõe pertencer.

Não é muito raro de se encontrar, principalmente nas questões que envolvem quesitos sociais de alta relevância, tais como Pleitos e Serviços Públicos, aqueles que comprarão um voto, desde que haja alguém que queira vender, ou negociações paralelas para adquirir um determinado serviço público, e neste sentido ambas relações ferem Leis, rebaixam a axiologia da vida cívica e social e escarnam a condição ética humana. Portanto, quando usamos a palavra “pode” como verbo e não como um substantivo, estamos atribuindo hipóteses, e dessas inúmeras hipóteses do que o dinheiro pode comprar, uma delas nos remete, por exemplo,  a situação da vida humana amparada no direito fundamental do Homem, inviolável aos “olhos” sociais e jurídicos e tutelada pela conservação dos Bens Morais, também pode ser uma “coisa” na relação de Compra e Venda no mercado, lembrando que os casais estéreis adquirirem espermas e óvulos através dos serviços médicos de fertilização e  alugam um ventre de  uma outra mulher para a gestação financiada desta fecundação; Este ente humano, que tem vida,  torna-se a “coisa” comercializada, ultrajando praticamente todas as questões morais sobre a vida, no entanto, satisfaz as necessidades morais dos casais estéreis, que igualmente possuem a oportunidade de serem felizes, constituírem família e desenvolverem-se junto com a sociedade que os recebeu dentro dos ditâmes morais da convivência social.

Percebe-se então que até mesmo os Bens Morais podem fazer parte indiretamente da Relação de Compra e Venda no mercado, porém com diferentes hipóteses que devem ser avaliadas em contexto geral, pois mesmo ferindo um uma ou outra questão axiológica, por outro lado pode-se ao mesmo tempo valorar-se.

A princípio, e de fato o dinheiro pode comprar tudo, dependendo à que se destina e sua aceitação dentro dos conceitos morais e valorativos da sociedade à que se fez presente a relação da Compra e Venda.

3. O QUE É QUE SE PODE ESPERAR DA AÇÃO DO ESTADO?

O Estado como tutor da sociedade que o mantém,  e gestor dos recursos arrecadados que devem retornar à sociedade através de serviços públicos no âmbito da Educação, Saúde, Lazer , Segurança, Justiça, e outros bens denominados sociais , não tem outra opção que não seja moderar as relações comerciais no âmbito da soberania de sua nação, vez que sua única fonte de renda provêm justamente dos impostos, taxas e tributos que geralmente se acumulam nas relações de Produção, Compra e Venda do mercado que ele mesmo regula. Sua moderação sempre deverá ser com base na preservação dos Bens Morais da Sociedade, procurando nunca extinguir a vertente, o ciclo e principalmente os limites econômicos do mercado, mas sempre regular seu avanço quando o valor atribuído ao dinheiro preterir o valor moral, social e jurídico das relações sociais. O crescimento e a expansão econômica do mercado não só é importante, como também é necessário ao Estado com regime econômico capitalista, dada a conceituação básica de ser o meio principal das atividades financeiras do Estado e conseqüente aplicação na sociedade, no entanto,  Michael Sandel in “O que o dinheiro não compra: Os limites morais do mercado, p.16” tipifica a diferença de uma economia de mercado e uma sociedade de mercado, onde a primeira é uma ferramenta valiosa e eficaz de organização de uma atividade produtiva, enquanto a segunda passa a ser um modo de vida em que os valores de mercado permeiam cada aspecto da atividade humana, concluindo que a sociedade de mercado é um lugar em que as relações sociais são reformatadas à imagem do mercado.

A regulação das atividades econômicas pelo Estado, mesmo em uma espécie de mercado liberal, dado o incentivo à sua expansão constante, fazem parte de qualquer governo, no entanto, a regulação deve ser mais acirrada para não se contaminar com pensamentos, ações e discursos mercadológicos que preterem os fundos morais, e que colocam à margem do acesso aos bens sociais públicos grande fatia da população economicamente ativa com poucas condições financeiras.


O Estado deve ser a garantia, o incentivador, o tutor e o algoz do próprio mercado quanto este se torna selvagem e aristocrático.

Moacir Pinto, um social-democrata


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